Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quarta-feira, 19, para analisar a ação do PSOL que pede a cobrança de imposto sobre agrotóxicos. Atualmente, o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os insumos agropecuários é menor devido ao Convênio 100, que permite que os estados reduzam a alíquota deste tributo sobre defensivos agrícolas.
Para Eduardo Daher, da MacroSector Consultores, há um movimento muito localizado de tentar ‘satanizar’ os agroquímicos. Ele explica que atualmente o Convênio 100, reduz em 60% a base de cálculo do ICMS de insumos e em 30% a de rações para alimentação animal. “É estranho que se faça uma ADI [Ação direta de Inconstitucionalidade] exclusiva para agroquímicos”, argumenta.
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Ele faz ainda uma comparação dos defensivos agrícolas aos remédios utilizados pela população. “Agroquímico é a mesma coisa que remédio para as plantas. Eu tomo remédio quando fico doente, tenho que consultar o médico, que me recomenda um remédio. Assim, eu vou à farmácia e compro o produto. No campo é a mesma coisa, eu tenho que consultar um agrônomo, pegar o receituário e comprar em uma revenda autorizada”, ressalta.
Daher afirma que caso os agroquímicos tenham aumento de imposto, o preço do produtor aumentaria significativamente, assim como elevaria o preços dos alimentos. “Isso sem falar que se abriria um caminho para facilitar o contrabando e a falsificação dos produtos”. Para ele, o STF deve prorrogar a análise do caso, assim como fez com a tabela do frete.
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Ação do PSOL
De acordo com o presidente do partido, Juliano Medeiros, há um artigo na Constituição que diz que o cidadão tem garantido o direito ao meio ambiente equilibrado. Por isso, do pedido de retirada das isenções fiscais sobre os agroquímicos. “Ao promover essas isenções fiscais, o governo brasileiro faz com que uma quantidade perigosa chegue a mesa dos brasileiros, são 63% de alimentos contaminados que chegam a mesa do consumidor”, diz.
Já o Ministério da Agricultura afirma que os defensivos agrícolas apresentam uma relevância importante na composição dos custos de produção do setor, sendo determinantes para a competitividade do agronegócio brasileiro.
De acordo com a pasta, um estudo da área técnica do ministério estima que um aumento de tributação sobre os defensivos, podem significar uma transferência de R$ 12 bilhões por ano aos agricultores, comprometendo a viabilidade de diversas culturas no Brasil.
