Em ambas as sentenças, os juízes consideram que, entre o período da suspensão da companhia, ocorrida em março, até a expulsão, em maio, a empresa não teve tempo suficiente para exercer sua legítima defesa. A Afip apresentou uma apelação na primeira instância e, agora, conforme fonte oficial, o organismo vai entrar com uma nova apelação, o que levará o caso à máxima instância legal, a Corte Suprema de Justiça.
A sentença diz que a “incorporação dos contribuintes ao Registro de Operadores de Grãos é a única opção que permite às empresas envolvidas participar da comercialização de grãos e legumes secos, em paridade de condições”. A Bunge é a segunda maior exportadora de grãos e derivados da Argentina, atrás da Cargill. A exclusão do registro não afeta as exportações da companhia, mas a impede de obter benefícios fiscais e lhe impõe restrições para transportar suas mercadorias.
Quando uma empresa é excluída do registro, os impostos pagos sobre suas vendas no mercado interno aumentam. Por exemplo, as retenções relativas ao Imposto aos Lucros passam de 2% para 15%, e as do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) aumentam de 2% para 10,5%. As autorizações para o transporte de mercadorias também são restritas, o que exige planos de contingência por parte da empresa.
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Por supostas irregularidades fiscais, a Afip chegou a suspender outras grandes companhias exportadoras de grãos, mas somente a Bunge, até o momento, foi excluída do registro. A medida da Afip faz parte da estratégia do governo de aumentar a arrecadação dos impostos sobre as exportações agrícolas e, ao mesmo tempo, dificultar as operações das grandes exportadoras para dar lugar às cooperativas.
As grandes exportadoras concentram mais de 80% das vendas externas de produtos agrícolas do país. Nos últimos meses, o ministério de Agricultura tem estimulado a formação de cooperativas de exportadores, como uma forma de seduzir os pequenos e médios produtores rurais, e limar as sequelas do conflito da Casa Rosada com o setor. A presidente Cristina Kirchner é candidata à reeleição em 23 de outubro.
