A ação coletiva é de autoria dos sindicatos rurais dos municípios gaúchos de Passo Fundo, Sertão e Santiago. As entidades reivindicavam o direto dos sojicultores a reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, ou doar e trocar sementes sem pagar royalties, taxa tecnológica ou indenização.
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Os produtores alegaram que a cobrança é ilegal. Em nota, a Monsanto informou que ainda não foi notificada e que tão logo isso ocorra vai recorrer. A multa pelo descumprimento da decisão foi fixada em R$ 10 mil por dia.
