O mandado de reintegração de posse, assinado pela juíza Célia Regina Lara, da comarca de Corumbá de Goiás, com data de segunda, dia 23, determina que os ocupantes deixem o local pacificamente em até 72 horas, após serem notificados da decisão judicial. Caso a decisão não seja cumprida, a magistrada autoriza o emprego da força policial, “de forma proporcional e razoável”.
O mandato já foi distribuído ao oficial de Justiça responsável pela intimação dos líderes da ocupação, mas o Cartório das Fazendas Públicas da Comarca de Corumbá não soube informar, até as 13h de hoje, se isso já havia ocorrido.
Localizada entre os municípios goianos de Corumbá e Alexânia, a propriedade tem cerca de 20 mil hectares e pertence ao grupo Agropecuária Santa Mônica, do senador, e já tinha sido ocupada em agosto do ano passado.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que a ocupação é uma resposta ao descumprimento, pelo governo federal, de acordos firmados por ocasião da primeira ordem judicial de reintegração de posse, em março deste ano.
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Ainda de acordo com o MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário se comprometeu, na ocasião, a assentar cerca de 1,1 mil famílias em até 60 dias após os sem-terra deixarem a fazenda.
Prometendo permanecer no local até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destine a fazenda a projetos de reforma agrária, o MST pede que os órgãos competentes verifiquem a titularidade da terra, sustentando haver “grande volume de informações” de que parte da propriedade esteja sobre áreas públicas griladas.
O senador Eunício Oliveira comentou, por meio de sua assessoria, que espera o cumprimento da decisão judicial o mais rápido possível, de forma pacífica. Uma das líderes do acampamento montado pelos sem-terra, Ana Duarte, disse que, embora ainda não tenha sido notificado da decisão, o grupo deve se reunir nesta tarde para definir o que fazer.
