Justiça determina suspensão das obras da Usina de Belo Monte

Decreto que autorizou os trabalhos não teria ouvido de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da regiãoA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).