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Justiça dos EUA garante programa da mistura de etanol na gasolina

Questionamentos da Agência de Proteção Ambiental do país sobre aumento da percentagem do biocombustível foram considerados improcedentesA justiça americana considerou improcedentes nesta sexta, dia 17, os questionamentos sobre a decisão da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês) de permitir misturas maiores de etanol na gasolina no país. Por dois votos a um, o Tribunal de Apelação do Distrito do Circuito de Columbia disse que nenhuma das partes tinha o direito legal de questionar a decisão da agência.

A maior parte da gasolina nos EUA contém cerca de 10% de etanol. Em 2009, fabricantes do biocombustível pediram que a EPA permitisse o uso de misturas com 15% do produto como forma de expandir o mercado. A agência, que regula combustíveis com base na quantidade de poluição liberada, concedeu uma vitória parcial ao setor quando aprovou o chamado combustível E15 para uso em veículos fabricados a partir de 2001.

Em nota, a EPA disse que a decisão e as medidas anteriores da EPA não exigem o uso ou a venda de E15 e que a agência vai continuar a trabalhar com acionistas para garantir uma transição tranquila enquanto as empresas decidem se vão introduzir o E15 no mercado. Apesar da decisão judicial, não está clara a abrangência da adoção do combustível E15.

Representantes dos setores de petróleo e automóveis questionaram a decisão no final de 2010, dizendo que a aprovação “parcial” do produto acarretaria ações de consumidores que colocassem o combustível em motores inadequados para isso. Empresas de alimentos, temendo que o aumento do uso do milho para a fabricação de etanol elevasse os custos do grão para a ação animal, também processaram a EPA. Uma lei de 2005 exige que as refinarias misturem cada vez mais etanol na gasolina nos EUA.

Grandes fabricantes de automóveis alegaram que suas garantias não cobrem danos associados ao combustível E15, embora a EPA tenha afirmado que ele é seguro para veículos mais novos. A Associação Nacional de Lojas de Conveniência, que representa postos de gasolina, levantou preocupações em relação à estocagem do combustível em tanques subterrâneos e sobre a responsabilidade dos consumidores de usarem o combustível em motores adequados. 

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