A fazendeira Janete Gomes Riva, que é esposa de José Riva (PP-MT), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ficou presa por seis dias em maio deste ano, durante a Operação Jurapari, deflagrada no Estado pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Segundo a acusação, a fazenda, que detém plano de manejo sustentável, era utilizada para “esquentar” madeira de áreas desmatadas ilegalmente.
A ação sobre trabalho escravo é de inquérito instaurado em março deste ano pelo MPT-MT, com base em denúncia sigilosa. O Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho vistoriou a fazenda entre 19 e 30 de abril deste ano, quando constatou diversas irregularidades.
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Segundo o MPT-MT, a fiscalização resgatou sete trabalhadores que estavam em condições degradantes de trabalho (barracos de lona e barracão sem as mínimas condições de habitação). Havia intermediação ilícita de mão de obra, com a utilização de gatos e falsas empreitadas. Um grupo de 42 trabalhadores não tinha anotação na carteira de trabalho; e ainda havia descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.
Na ocasião, os fiscais lavraram 17 autos de infração. O MPT-MT encaminhou o caso para o Ministério Público Federal, para que seja apurado o crime de trabalho análogo ao de escravo e de sonegação de contribuições federais. No âmbito do MPT foi proposto para a fazendeira um Termo de Ajuste de Conduta, o que não foi aceito. Diante da recusa em fazer acordo administrativo, o MPT ajuizou esta semana a Ação Civil Pública, na Vara do Trabalho em Alta Floresta.
