A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a cobrança de royalties na moega da cultivar Intacta RR2 Pro, produzida pela Monsanto, após ação movida pela Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS) e outras entidades. Segundo o parecer, a taxação não poderá ser feita em todo o país. A decisão é preliminar e a multinacional pode recorrer.
– A partir de hoje nenhum desconto pode ser feito com relação à comercialização da safra agrícola – afirmou o advogado que representa os produtores no processo, Néri Perin, em entrevista à primeira edição do “Mercado e Companhia”.
O juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16º Vara Cível de Porto Alegre, acolheu a ação coletiva da Aprosoja-RS, seis sindicatos rurais do Rio Grande do Sul e as Federações dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná e Santa Catarina. Segundo o advogado, a decisão da Justiça se trata de uma ação de antecipação de tutela, em que o juiz dá um parecer prévio até o julgamento da questão. A Monsanto deve recorrer pedindo reconsideração.
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– O processo ainda está no começo, provavelmente a Monsanto irá recorrer e vamos continuar com os trâmites processuais – explica.
Em nota, a Monsanto disse que ainda não foi notificada, mas afirmou ter conhecimento de uma decisão em instância superior favorável ao sistema de remuneração atual e que “tem tranquilidade de que esse sistema está totalmente regular”.
– Vale lembrar, ainda, que o sistema de remuneração está em funcionamento há mais de 10 anos no Brasil, fomentando investimentos em inovação e ampliando as opções de sementes e biotecnologias disponíveis – afirma a empresa, em nota.
Para a Aprosoja Brasil, a decisão é positiva para os produtores, mas ainda é um assunto que precisa de mais discussão. Segundo o diretor-executivo da entidade, Fabrício Rosa, não há um consenso nacional a favor ou contra essa cobrança.
– É uma guerra de teses entre os produtores com a Monsanto, mas temos que olhar com cuidado, para não prejudicar a visão do investidor internacional sobre a preservação da propriedade intelectual – alerta o dirigente.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que não vai se posicionar. A Federação das Cooperativas Agropecuária do estado (Fecoagro-RS) disse que não recebeu nenhuma notificação, mas que respeitará a decisão da Justiça.
Como proceder?
O advogado Néri Perin afirma que o sojicultor deverá ficar atento à cobrança a partir de agora. Segundo ele, o produtor deve exigir que não se faça qualquer tipo de taxação.
– Ele [o produtor] precisa ficar diligente quando for fazer a comercialização da soja dele e exigir que não haja nenhum desconto, porque a ordem é uma ordem judicial que vale para o país inteiro, seja pequeno, médio ou grande produtor – afirma o advogado da ação coletiva Néri Perin.
Entenda o caso
A briga entre os produtores e a multinacional gira em torno das sementes salvas, que é quando o agricultor produz a própria semente. Na avaliação do presidente da Aprosoja-RS, Décio Teixeira, a empresa interfere na soberania nacional ao querer taxar sobre sementes produzidas pelo agricultor.
– O produtor não pode ser pautado pelos interesses de uma empresa estrangeira. É uma questão de renda, se o produtor paga pela tecnologia na compra, não faz sentido ser cobrado novamente – argumenta.
A Monsanto justifica que não faz cobrança dupla. A empresa alega que a taxação de sementes salvas é uma forma de o produtor renovar o uso de sua tecnologia. A briga entre sojicultores e a multinacional é antiga. Desde 2009, os agricultores contestam a cobrança na moega, na época em que a tecnologia vigente era a RR1. A cobrança foi suspensa por duas safras e, após a cultivar se tornar de domínio público, não foi mais realizada.
A defesa dos produtores reforça que, agora, o custo pela tecnologia RR2 é muito maior do que o praticado na primeira tecnologia da cultivar, a RR1. A saca saiu dos R$ 80,00 em média da RR2 para mais de R$ 340,00 da RR2. O royalty saiu de R$ 21,00 na primeira tecnologia para R$ 115,00.
Cobrança
Atualmente a cobrança é realizada da seguinte forma. Na compra da semente Intacta, o produtor assina um termo se comprometendo a pagar os direitos de propriedade intelectual da cultivar. Quando o agricultor entrega sua carga em uma cooperativa ou um cerealista, ele precisa informar se a soja é Intacta ou não.
Se o produtor confirmar que o grão dele possui a tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja entra em um sistema da Monsanto e verifica se ele já quitou todos os royalties. Caso esteja tudo certo, não é feita nenhuma cobrança, pois o pagamento já foi feito na compra da semente. Mas, se a semente for salva, a cooperativa ou cerealista irá descontar 7,5% da remuneração de toda a carga comprada.
Se o produtor afirmar que o produto dele não é tecnologia Intacta, a empresa que está comprando a soja fará um teste de transgenia para confirmar a informação. A compradora aproveita o teste qualidade de grãos para verificar qual é a cultivar. Caso o teste dê positivo para o uso da Intacta, o agricultor é taxado em 7,5% de toda a carga comercializada.
Como o exame é feito por amostragem, o produtor terá 100% do produto com esse desconto, mesmo que todos os grãos não tenham essa tecnologia. A reclamação dos agricultores também esbarra neste ponto, pois teria de se mudar a forma de estocar a soja para não perder dinheiro no momento de comercialização.
