O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu, em caráter de urgência, as restrições de comercialização e uso do princípio ativo tiametoxam, impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fevereiro deste ano.
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A medida, tomada no dia 22 de abril de 2024, atende ao Agravo de Instrumento (Processo nº 1009489-39.2024.4.01.0000) apresentado pela multinacional Syngenta.
As restrições impostas pelo Ibama haviam gerado apreensão no setor agrícola, que alega que o tiametoxam é um importante insumo no controle de pragas e doenças em diversas culturas.
Na decisão, o desembargador Rafael Paulo Soares Pinto cita a Lei 14.785/2023, que confere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a competência para adotar medidas de reavaliação de defensivos agrícolas.
Segundo o relator, para restringir o uso de um produto já registrado, é necessário estabelecer um plano fitossanitário de substituições, o que não foi feito no caso do tiametoxam.
Procurado, o Ibama não se manifestou sobre a decisão. Além do TRF-1, a Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, a mesma norma.
Abelhas
Em fevereiro, o Ibama decidiu restringir o uso do tiametoxam com a justificativa de proteger insetos polinizadores, principalmente as abelhas. Com a medida, os agricultores ficavam proibidos de usar o produto por meio de pulverizações.
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Por outro lado, a aplicação direta no solo e em tratamento de semente continuou permitida.
No início do ano, o Ibama também proibiu outro defensivo para proteger as abelhas, o fipronil, também conhecido por seus efeitos nocivos a estes insetos.
Segundo o Ibama, o tiametoxam atinge as células do sistema nervoso central dos insetos, deixando-os desorientados e levando-os à morte.
Setor agrícola celebra decisão
Com a nova decisão, distribuidores, cooperativas e revendas estão novamente autorizados a comercializar produtos à base de tiametoxam, seguindo as recomendações da receita agronômica e os agricultores brasileiros poderão, quando indicado pelo responsável técnico, continuar a utilizar os produtos formulados com o princípio ativo tiametoxan, observando as recomendações de rótulo e bula.
Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), ressaltou a importância do Tiametoxam para o controle de pragas e doenças nas plantações de café, especialmente em um momento em que a cafeicultura brasileira enfrenta diversos desafios.
“Proibir o uso de ingredientes ativos importantes para o controle de pragas e doenças dos cafezais, que podem levar a severas perdas de produtividade e renda aos cafeicultores é muito sério e deve ser feito com o maior critério possível. No caso do epoxiconazol, triadimenol, ciproconazol, tiametoxam e imidacloprido, que são importantes para evitar perdas por ferrugem do cafeeiro, bicho mineiro, cigarra e cochonilha da raiz, conseguimos comprovar técnica e cientificamente que são de baixíssimo impacto para a natureza e de nenhum perigo ao ser humano”, diz.
