Representantes de associações do setor produtivo disseram ter ficado surpresos com o acordo anunciado nesta quarta-feira, dia 23, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que homologou Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e finalizou o processo de formação de cartel no mercado de compra de laranja por parte de empresas processadoras e produtoras de suco.
O processo, iniciado em 1999, era o mais longo da história do órgão antitruste e, pelo acordo, as empresas pagarão R$ 301 milhões para encerrá-lo, assumindo a culpa da prática de cartel.
“Fomos surpreendidos e nós, como terceira parte interessada no processo, esperávamos ser ouvidos nos TCCs. Além disso, acho que o valor da contribuição financeira foi muito baixo em relação ao dano que provocou ao setor e ainda pela renda da indústria, que só com exportações declaradas movimenta mais de US$ 2 bilhões por ano”, disse Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira e Citricultores (Associtrus). “Ainda vamos fazer uma análise dessa questão para saber se iremos tomar alguma medida.”
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Para Antônio Júlio Junqueira de Queiroz, citricultor e conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), a decisão, apesar de surpreendente, pode ser favorável aos produtores do setor em ações semelhantes que correm na Justiça comum.
“Ninguém esperava essa decisão repentina e ficou comprovado que indústrias realmente agiram durante esse período de má-fé com os produtores. Existem ações antigas que estão em tramitação e essa decisão, com a indústria admitindo o cartel, pode ajudar produtores no julgamento”, afirmou Queiroz.
