O ex-diretor industrial da Coinbra Frutesp (atual Louis Dreyfus Company) Paulo Ricardo Machado afirmou nesta quarta-feira, dia 28, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cartelização da Citricultura da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que o cartel de companhias do setor produtivo de suco de laranja envolvia a compra da fruta no país e a venda da bebida no exterior. “O cartel envolvia duas partes. No exterior, as companhias acertavam o preço do suco, por volta de outubro de cada ano, e, depois, o preço da fruta”, disse.
Machado, que trabalhou na Coinbra entre 1981 e 2000, se dispôs a delatar o cartel e firmou, em 2005, um acordo de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no processo do órgão antitruste iniciado em 1999 que investigou o cartel. O processo foi encerrado no final do ano passado com o pagamento de R$ 301 milhões por parte de empresas e pessoas físicas que assumiram a prática junto ao Cade.
Declarando ser o responsável por controlar o esquema dentro da Coinbra, Machado afirmou, em depoimento, que a as companhias combinavam até o ritmo de colheita da durante a safra, além do valor pago pela fruta. “Cada empresa não poderia mais comprar que o necessário pra cumprir o acordo. Tinham auditores nas empresas e toda semana distribuíram disquetes com detalhes de compra e moagem”, exemplificou Machado aos deputados estaduais.
O ex-diretor admitiu ter “se antecipado a ex-funcionários” das companhias para não perder as garantias obtidas no acordo de leniência, entre elas o não pagamento de multas. “Soube do movimento de ex-funcionários em fazerem acordo de leniência com o Cade e tomei a frente antes que outros fizessem e eu perdesse garantias”, admitiu.
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O acordo foi firmado junto ao Ministério Público do estado de São Paulo e deu origem à Operação Fanta, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro 2006, com ações de busca e apreensão nas companhias do setor. Os documentos apreendidos, no entanto, seguem em sigilo.
Além do depoimento de Machado, a CPI aprovou, na reunião encerrada nesta quarta, a convocação de todos os responsáveis pela assinatura do acordo firmado no Cade no ano passado, entre eles donos e presidentes de empresas do setor. Em depoimentos à CPI, diretores de algumas companhias evitaram falar sobre o acordo e os detalhes do cartel, que alegaram estar em sigilo.
Com isso, deputados aprovaram requerimento que pede à Procuradoria Jurídica da Assembleia que impetre mandado de segurança para que o Cade forneça detalhes do acordo firmado com as empresas para finalizar o processo do cartel. Um requerimento enviado ao órgão antitruste sequer foi respondido no prazo regimental.
A CPI da Cartelização da Citricultura tem como prazo o dia 22 de agosto para ser encerrada caso a Assembleia Legislativa entre em recesso na sexta-feira, dia 30, como previsto. Se os trabalhos no Legislativo paulista seguirem, os dias serão contados e o prazo de encerramento será antecipado. Por isso, deputados já articulam o pedido de uma nova CPI sobre o mesmo assunto para prorrogar as apurações. Caso o pedido seja feito e a CPI aprovada, ela seria a primeira a entrar na fila para ser instalada na Assembleia Legislativa.
