A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 um Projeto de Lei (PL) que obriga indústrias processadoras de laranja que tomarem recursos do BNDES, do Tesouro Nacional ou de bancos estatais a comprar 50% de matéria-prima de produtores rurais independentes.
A medida valeria para todas as modalidades de financiamento, não apenas aquelas voltadas à instalação de novas indústrias. A obrigação seria mantida até a liquidação do financiamento.
Segundo o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o intuito do projeto é reverter a tendência de verticalização do segmento de processamento industrial da laranja, que tende ao autossuprimento da matéria prima de que necessita.
Notícias Relacionadas
O relator, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), diz que concorda com os objetivos e acredita que a proposta, com os aperfeiçoamentos feitos – aumento do percentual mínimo de compras de 40% para 50% –, pode ajudar os pequenos e médios citricultores a permanecer nessa atividade.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e precisa ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
