O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) ingressou com uma ação civil pública no valor de R$ 5 milhões contra a empresa produtora de sucos Cutrale por infringir normas no ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a “condições precárias” de saúde e segurança.
Procurada, a Cutrale informou que não foi notificada e, portanto, não comentará o tema.
– A empresa reitera, no entanto, que sempre atendeu às normas relativas à saúde e segurança no ambiente de trabalho – destacou, em nota.
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Conforme o MPT, a Cutrale já havia sido condenada em outra ação civil pública do MPT, sendo obrigada por decisão judicial a regularizar as condições dos alojamentos onde mantinha seus trabalhadores, sob pena do pagamento de multa de R$ 20 mil. A sentença também determinou o pagamento dos salários até o quinto dia útil e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A primeira ação tratava apenas do descumprimento de normas relativas à saúde e segurança em alojamentos, não abrangendo as condições nas frentes de trabalho, o que levou o Ministério Público a ingressar com mais pedidos no Judiciário.
Antes do ajuizamento da demanda, o MPT pediu às Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) uma fiscalização em 13 fazendas da Cutrale, onde foi constatada uma série de irregularidades. A ação dos auditores fiscais abrangeu mais de 13 mil trabalhadores e resultou em um total de 90 autos de infração. Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de instalações sanitárias, más condições de transporte dos trabalhadores, falta de estojo de primeiros socorros, ausência de locais adequados para refeição, entre outros.
