O relatório com alterações na Lei de Proteção de Cultivares, que deveria ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 2, será apreciado somente daqui a duas semanas. A prorrogação foi um pedido da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) e Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que querem mais tempo para definir alguns pontos polêmicos.
Entre as alterações no relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a de consenso mais difícil é sobre como os valores de royalties pagos pelo germoplasma vão ser definidos. A proposta é criar grupos multidisciplinares com representantes de todas as partes para discutir a fórmula de cálculo, com uma decisão unânime. No caso da soja, por exemplo, o grupo teria representante dos produtores, dos multiplicadores e dos obtentores da tecnologia, que teriam de chegar a uma conclusão conjunta.
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD-PR), esse entendimento ainda está longe de acontecer. Os envolvidos não estão conseguindo concordar que a decisão precise ser unânime.
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“Acredito que mais esses 15 dias serão suficientes para se chegar num consenso. E o que não tiver entendimento vai ser decidido pelo voto”, afirmou.
Depois de aprovado na comissão especial, o relatório segue para o plenário da Câmara.
