O secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha, afirmou que há “possibilidade técnica” para renovação do Convênio 100, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de insumos agrícolas entre os estados. Os custos de produção da agropecuária subiriam até 14% com o revogação do benefício, onerando a cadeia produtiva em R$ 40 bilhões e pressionando a inflação.
Segundo Pessanha, a prorrogação pode ser de um ano. Já o assistente técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rogério Croscato, afirma que a ideia é prorrogar por pelo menos mais dois anos.
O tema foi discutido na manhã desta quinta-feira, dia 28, em audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A decisão de renovar ou não o convênio ficou para o dia 5 de abril, em votação de secretários de Economia e Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O benefício só será mantido caso todos votem a favor. “Os secretários têm agido com responsabilidade, pensando no país e, consequente, na prorrogação para continuar estimulando o agronegócio”, conta Pessanha.
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Representantes do agronegócio temem que os sete estados em calamidade financeira sejam obrigados a rejeitar a renovação do convênio, por não poderem assumir renúncias fiscais. Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que a crise financeira não deve interferir. “Quando foi prorrogado pela última vez, o estado do Rio de Janeiro já se encontrava nessas condições e não encontrou problema algum”, conta o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
E a prorrogação da Lei Kandir?
Após reunião no Senado nesta quarta, dia 27, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Lei Kandir “estava morta”. A declaração dura acendeu um alerta, mas a Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil) acredita que o governo vai manter as isenções e defende que Guedes quer apenas propor outro modelo de repasse de recursos aos estados.
“Ele foi feliz em grande parte do discurso, mas essa frase ficou solta”, diz o diretor-executivo da entidade, Fabrício Rosa. “Seria um retrocesso do governo, Congresso ou Câmara”, complementa.
