A norma amplia o auxílio emergencial financeiro, no valor de R$ 560 reais por família, aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que tiveram perda de colheita em razão da estiagem. A lei entrou em vigor com a publicação.
O texto destaca ainda que o pagamento do adicional do benefício será feito em quatro parcelas mensais, subsequentes ao pagamento dos benefícios estabelecidos para a safra 2011/2012. Para desastres ocorridos no ano passado, a ampliação do benefício será de até R$ 320.
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A lei também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir, em caráter excepcional, até 550 toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, para recomposição de estoques.
A compra será destinada para venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
