De acordo com as normas, o motorista passou, por exemplo, a ter de fazer uma pausa de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Além disso, a cada 24 horas, o profissional deve folgar por 11 horas. Ele também passa a ter direito a descanso semanal de 35 horas. O tempo de espera para carregamento ou descarregamento da carga deve ser remunerado e também passa a contar como hora trabalhada. Todas as pausas precisam ser comprovadas e a fiscalização é responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que, a partir do próximo dia 27, deve punir os infratores.
O diretor da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (Fettremat), Olmir Jusino Fêo, defende as mudanças.
– É extremamente benéfica. Nós, trabalhadores, entendemos que temos que ter uma jornada digna como qualquer outro. E esta lei veio para trazer isso. O que a gente pede para os profissionais é que cumpram a lei. Isso veio em benefício, para evitar mortes, exploração que existia no transporte, onde companheiros ficavam 16, 18 horas ao volante, na base de medicamentos para poder cumprir jornada. E esta lei veio para garantir realmente dignidade para nós, trabalhadores – diz.
Nesta quarta, dia 18, a categoria deu início a uma campanha de conscientização. Faixas colocadas nas principais rodovias de Mato Grosso alertam sobre a importância de respeitar a lei. Enquanto a classe se mobiliza, quem está no campo reclama. O agricultor Antonio Galvan já colheu mais da metade dos 1,2 mil hectares que cultivou com milho no município de Vera (MT). Se diz animado com a produtividade contabilizada até agora, acima de 100 sacas por hectare. A comemoração, no entanto, não supera a preocupação do produtor com o escoamento da safra. O preço do frete subiu 30% e pode ficar ainda mais caro, segundo ele.
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– A gente está com medo que dê nó logístico. Um gargalo. E nós não vamos ter onde armazenar a própria soja na próxima colheita – afirma.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Carlos Favaro, a falta de investimentos do país em outros modais de transporte faz com que as estradas não tenham condições de suportar um aumento no número de caminhões que circulam com carga.
– É uma legislação arcaica. Os trabalhadores do transporte precisam ter a sua jornada regulamentada, ter o descanso, o descanso semanal. Tudo isso é muito justo. O problema é que o sistema brasileiro é arcaico. Temos um único modal rodoviário e agora está engessado. Isso vai tirar cada vez mais competitividade, o Brasil vai pagar um preço muito caro por não estar investindo nos outros modais e no próprio rodoviário. Isso precisa avançar. É urgente – aponta.
