O volume comercializado destina-se a atender a Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União em 26/10/09, que estabelece em 5% o porcentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final (B5), a partir de 1º de janeiro de 2010. O período de entrega será de janeiro a março de 2011.
No primeiro lote serão ofertados 480 milhões de litros de biodiesel por produtores autorizados pela ANP ? para exercer a atividade de produção e de comercialização de biodiesel ? e que sejam detentores do Registro Especial da Secretaria da Receita Federal e do Selo “Combustível Social”. O segundo lote, de 120 milhões de litros, destina-se a produtores que preencham todos os requisitos exigidos para o primeiro lote, com exceção do Selo “Combustível Social”.
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O preço máximo de referência para início do leilão é de R$ 2,12 por litro para ambos os lotes. No leilão anterior, o preço teto foi de R$ 2,32 por litro, com deságio registrado de 25,72%, refletindo o excesso de capacidade produtiva no setor.
