? O licenciamento como um todo segue o rito. Se você me perguntar quando é que sai, eu não tenho a menor ideia. Vou ser comunicada disso porque o Ibama está conduzindo o assunto ? afirmou.
A ministra se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
? A licença definitiva não saiu, está em análise e segue o processo interno no Ibama, com todos os requisitos. Isso tem sido uma orientação minha desde que assumi o Ministério. Ministro não vai para dentro de Ibama negociar nada. O Ibama é órgão técnico e trabalha dentro de decisões técnicas ? ressaltou.
A ministra refutou as críticas segundo as quais os processos de licenciamento para obras são conduzidas de forma muito lenta pelo Ibama.
? Em 2002, o Ibama recebia anualmente 610 processos. Em 2010, foram 1,9 mil. Eu não dou licença em um mês. Entendam isso: o processo de licenciamento usualmente demora no mínimo de seis a 18 meses, dependendo do empreendimento ? explicou.
Na avaliação da ministra, a concessão de licenciamentos ambientais não pode ser politizada. Ela defendeu a atuação do Ibama, que concedeu ao consórcio Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, a licença de autorização de supressão de vegetação no último dia 26 de janeiro. A licença prévia permite que o consórcio instale a infraestrutura necessária para o canteiro de obras.
A respeito das críticas em relação à licença prévia, Izabella ressaltou que esse procedimento existe e é algo corriqueiro. Afirmou não ser algo que apenas o Ibama faz.
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? Se a gente quer que a questão ambiental não seja politizada, no sentido de dar transparência, trabalhar com critérios técnicos e fortalecer as instituições ambientais, eu não posso ter uma ação como ministra de politizar o debate do licenciamento.
A ministra disse que o Ibama não sofreu pressões para conceder a licença prévia.
? O Ibama não deu parecer contrário, é importante ressaltar. Tem cinco pareceres do Ibama sinalizando, no caso dessa licença, que havia viabilidade para dar. Teve pedido de complementação de informação e teve um processo de tomada de decisão do Ibama, dos técnicos e da diretoria. Não é só o presidente que assina a licença, esse rito mudou. A decisão de concessão de licença é feita por colegiado e para acontecer isso o processo tem de estar devidamente instruído. Todas as etapas foram feitas. O Ibama pediu complementação de informações, que, segundo fui informada, foi atendida, e o Ibama entendeu que tinha condições de avançar nesse processo ? complementou.
A ministra disse que as reivindicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que tem pressionado pela liberação da licença definitiva, são legítimas.
? O ministro Edison Lobão fala sobre as questões do setor dele e tem competência para falar, mas quem vai liberar a licença é o Ibama. O ministro pode solicitar e para isso tem de ver se as condições técnicas do licenciamento estão preenchidas. Solicitar, pedir, é do processo, e ele está indicando prioridades. Ele, como ministro, tem competência e papel de indicar prioridades da pasta dele. Ele está dizendo com isso que Belo Monte é uma prioridade, por conta da demanda de energia do país e por causa do cronograma do leilão. Ele está sinalizando, não está impondo nada. É meu papel defender o licenciamento e dizer se vamos ou não fazer e em quais condições vamos ou não fazer. Temos uma excelente relação. Não tem nenhum estresse ? explicou
Segundo a ministra, o Ibama passa por um processo de modernização e está livre da influência de lobistas.
? Tinha um bando de consultores dentro do Ibama, não tinha regra, e nós os tiramos. Hoje você tem de agendar, tem sala separada. Empresa de consultoria não entra dentro da sala de técnicos, acabou isso. Eu tirei tudo isso lá de dentro. É um esforço do governo, uma diretriz do governo, não é da minha cabeça. Só assim você dá legitimidade para esse investimento, do ponto de vista das compensações ambientais. Isso começou com o ministro Carlos Minc e eu consolidei. Na minha gestão, e não tenho nenhum problema em dizer isso, estamos fazendo sim um processo de reestruturação do Ibama e do licenciamento ? concluiu.
