As entidades ligadas à infraestrutura, construção civil, transporte, saneamento, energia e agropecuária entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 19, uma carta aberta na qual apontam pautas estratégicas sobre o marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Na reunião, Maia prometeu pautar o projeto em março.
Relator do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729 de 2004), deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), ressaltou que entre os principais pontos no documento destaca a necessidade de garantir aspectos fundamentais como a adequação das exigências e das modalidades de licenciamento.
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“Às características dos empreendimentos e à potencialidade de impactos, a autonomia do órgão ambiental, a vinculação das condicionantes ambientais aos impactos identificados nos estudos, caracteriza a integração e otimização do licenciamento de empreendimentos similares e a ênfase nas etapas prévias e de monitoramento,” disse.
Além de regras gerais, o documento explica ainda que, é necessário um ordenamento administrativo do processo com uma divisão mais equilibrada de obrigações e prazos entre os entes privados e públicos – o que passa pelo estabelecimento de prazos máximos, razoáveis e previsíveis para a manifestação conclusiva dos órgãos ambientais, unificação de requerimentos técnicos e uniformização dos prazos de validade das licenças.
“Precisamos também de regras claras, com conceitos e critérios objetivos, que tornam o licenciamento mais ágil e previsível para todo e qualquer empreendimento ou atividade”, afirmou.
