A Lei dos Portos, sancionada em junho do ano passado, estabeleceu um novo marco regulatório para o setor portuário e abriu espaço para concorrência entre portos públicos e privados. Entretanto, o Tribunal de Contas da União fez quatro determinações e 15 recomendações ao processo licitatório de novos portos.
– Tenho tido conversas semanais com o TCU. Entregamos todas as justificativas em janeiro e as áreas técnicas fizeram suas manifestações ao longo de março – disse o ministro dos Portos.
As justificativas para as 15 recomendações estão na pauta do TCU desta quarta, dia 11. Se forem aprovadas, as licitações para os novos portos poderão finalmente andar.
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– Depois da liberação do TCU, em menos de um mês temos condições de efetuar a publicação dos editais para que as licitações transcorram na forma como pretendemos – prometeu Antônio Henrique Silveira.
Antonio Silveira disse que o governo pretende liberar, até o fim do ano, a construção de 42 portos privados no país. Ao todo, os investimentos devem alcançar os R$ 5,2 bilhões. Caso o número seja alcançado, os novos portos, somados aos 22 já autorizados irão gerar uma capacidade de movimentação igual ao porto de Santos, o maior do país. As obras já liberadas dos 22 terminais vão exigir investimentos de R$ 9,1 bilhões.
