Pela proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o valor arrecadado com os royalties será dividido igualmente entre Estados e municípios produtores e não-produtores e caberá à União compensar as perdas que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo terão com a redução de receita.
Segundo Vaccarezza, a ilegalidade na emenda está na falta de previsão orçamentária para a União compensar as perdas que os Estados produtores terão.
? Ela prevê gastos para a União sem definir a fonte e sem autorização. Os gastos não estão definidos no Orçamento.
Vaccarezza disse que vai conversar com os deputados para fazer uma concentração e derrubar a alteração aprovada pelo Senado. Ele evitou falar em veto à matéria, caso o governo seja derrotado na Câmara.
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? Não gosto de deixar para o presidente Lula vetar. A Casa tem responsabilidades ? comentou.
O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor de emenda semelhante quando o projeto tramitou na Câmara, defendeu a aprovação do texto pelo Senado nesta madrugada e rebateu os argumentos de inconstitucionalidade da proposta.
? Não faz mal à União colocar a mão no bolso e compensar a perda dos estados produtores. Os estados [produtores de petróleo] não têm culpa. Se alguém tem de pagar, que seja a União. Foi ela que inventou essa distribuição esdrúxula dos royalties ? disse.
A matéria deve ser votada na Câmara na próxima terça, dia 15, à noite.
