? Acordo tem que ser cumprido nesta Casa ? disse Alves. Ele reafirmou nesta terça, assim como já havia feito na última quarta, dia 17, durante tentativa de votação do novo Código Florestal, que a bancada do PMDB na Câmara não votará nenhuma outra matéria antes da aprovação do texto de Rebelo.
Perguntado se o PMDB está trabalhando para derrotar o governo do qual faz parte, o líder disse que a aprovação do Código Florestal não significa derrotar o Executivo.
? Aprovar não é derrotar o governo. Somos governo, apenas temos uma visão diferente, pensamos pontualmente diferente ? afirmou Alves.
Sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar artigos do novo Código Florestal, Alves afirmou que não é hora de discutir o assunto porque a matéria não foi votada pelo Congresso.
? Está muito cedo para se falar em vetos. A matéria sequer foi votada pela Câmara e ainda vai para o Senado, onde será discutida novamente e votada ? observou. Segundo ele, os senadores poderão aprimorar o texto da Câmara.
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Alves defendeu ainda a emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que dá aos Estados e o Distrito Federal poder de decisão sobre a legislação ambiental, que hoje é uma prerrogativa apenas da União.
? Vai haver apenas uma explicitação no texto para incluir que as licenças ambientais sejam concedidas em conjunto entre União, Estados e o DF. Os Estados não poderão fazer sozinhos as concessões e precisarão da autorização do governo federal ? concluiu.
Deixe sua opinião: O texto em votação atende às necessidades de produtores rurais e ambientalistas?
Entenda o que está em discussão na Câmara:
