Na reunião, o secretário reconheceu que a legislação estadual assegura isenção do ICMS aos produtores rurais.
– Agora, como ele explicou, depois de muitos casos de comerciantes que são cadastrados indevidamente na categoria de produtores rurais junto à Cosern, ficou acertado que se tornaria obrigatória a obtenção da Inscrição Estadual para que os verdadeiros contemplados pudessem aproveitar do direito à isenção – comentou Bezerra.
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De acordo com o presidente da Faern, a secretaria de Tributação irá contatar a Cosern para verificar essas possíveis irregularidades. Um novo encontro ficou agendado entre as entidades e a SET para a próxima semana.
