— Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil — disse o presidente da Câmara, Marco Maia.
Ele também anunciou que será criado um grupo de trabalho, composto de cinco deputados e de cinco senadores, que vai discutir a regulamentação futura da PEC do Trabalho Escravo.
A votação da PEC estava marcada para terça, mas alguns líderes criticaram o texto, que consideraram vago. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e não pode ter o texto alterado, a solução encontrada foi garantir entre os senadores o compromisso de que a matéria será mudada na outra Casa. Se isso ocorrer, o texto terá de voltar para outra votação na Câmara.
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Multa
A proposta permite o confisco, sem indenização, das terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo. As propriedades serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular. O acordo com o Senado prevê que os senadores vão deixar claro que a expropriação será feita na forma de uma lei, que além do processo vai determinar o que é considerado trabalho escravo.
Mais cedo nesta quarta, os parlamentares da Frente Agropecuária chegaram a anunciar que só votariam a proposta após a criação de uma lei complementar que definisse com clareza o trabalho escravo.
Atualmente, quando são encontrados trabalhadores em situação de escravidão o proprietário é multado e responde criminalmente, mas mantém a posse da terra.
