A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta segunda-feira, dia 11, contra os efeitos do decreto 64.213/2019 do governo paulista. A medida suprimiu os créditos de ICMS nas operações de insumos agropecuários isentos, como herbicidas, vacinas, rações animais e medicamentos.
Os créditos de ICMS eram utilizados pelo setor para quitar débitos do imposto. O decreto foi publicado em 30 de abril e passou a vigorar no dia seguinte. “Essa liminar é um alívio para os nossos cooperados, na maioria minis e pequenos produtores rurais, que arcariam com aumento de custo para produzir alimentos, o que poderia até inviabilizar algumas atividades”, afirma o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande.
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Segundo ele, o efeito acabaria chegando ao consumidor, por conta de prováveis aumentos nos preços dos alimentos.
Representando 138 cooperativas agropecuárias e 140 mil agricultores cooperados, a Ocesp também encaminhou ofício ao governador João Doria pedindo a revogação do decreto.
