Liminar obriga empresa a regularizar condições de cortadores de cana em SP

Agropecuária Terras Novas foi multada por exposição de trabalhadores a riscos ocupacionais, transporte inadequado e jornada excessivaA Justiça do Trabalho da cidade de José Bonifácio, no interior de São Paulo, concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual determina que a Agropecuária Terras Novas S/A, braço rural do Grupo Virgolino de Oliveira Açúcar e Álcool, regularize as condições de trabalho e de jornada dos seus cortadores de cana-de-açúcar. A decisão, do juiz Renato Ferreira Franco, ocorreu após o MPT entrar com uma ação civil pública, depois que fiscais do grupo móvel de fiscalização rural do Minist

por Agência Brasil

21/03/2011 14:18

A Terras Novas foi multada por exposição de trabalhadores a riscos ocupacionais, transporte inadequado e jornada excessiva. O MPT tentou firmar acordo extrajudicial com representantes da empresa, para regularizar a conduta de forma voluntária, mas a proposta apresentada pelo órgão foi rechaçada, o que levou à ação com pedido de liminar.

Segundo a decisão no juiz, a agropecuária deve fornecer equipamentos de proteção individual aos empregados, fiscalizar o uso, disponibilizar abrigo coberto, mesas e cadeiras para as refeições, providenciar instalações sanitárias, água potável e fresca em quantidade suficiente e materiais de primeiros socorros. A liminar determina ainda que a Terras Novas respeite o limite legal de duas horas extras diárias na jornada de trabalho, conceda, no mínimo, 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho e intervalo mínimo de uma hora para trabalho que exceda seis horas consecutivas.

Caso a empresa descumpra a liminar, pode ser multada e os valores vão de R$ 300 a R$ 5 mil. No mérito da ação, o MPT pede a condenação da Terras Novas ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais causados à coletividade.

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