Desde 16 de julho, os funcionários das agências reguladoras do país estão em greve, e a paralisação da Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) está prejudicando a economia do Estado por causa da falta de inspeção nos portos de Itajaí e Navegantes.
A Anvisa precisa manter pelo menos 30% de seus servidores trabalhando e realizar, no prazo máximo de oito dias, a fiscalização dos produtos submetidos à vigilância sanitária, tanto de itens importados quanto de produtos para exportação, de todas as empresas representadas pela Fiesc.
A decisão, em caráter liminar, é do juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, atendendo a mandado de segurança coletivo impetrado pela federação na quinta-feira passada.
A Fiesc entrou com madado buscando o desembaraço aduaneiro em Itajaí, em decorrência da greve dos auditores da Receita Federal, mas esse pedido de liminar ainda não foi julgado.
– A liminar é especialmente importante no caso da importação. Muitas empresas já estavam tendo problemas com componentes e matérias-primas importados. A expectativa é de que a liminar normalize isso – afirma o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.
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A Fecomércio também obteve resposta favorável a mais um mandado de segurança impetrado para impedir os prejuízos oriundos da greve dos trabalhadores da Anvisa nos portos no Estado.
Dessa vez, a liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí e assegura a continuidade dos serviços de inspeção sanitária realizados nos portos de Itajaí e Navegantes. A medida beneficia todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.
Na avaliação do presidente da Câmara Empresarial do Comércio Exterior da Fecomércio, Charles Machado, a medida garante a manutenção dos índices de exportação de Santa Catarina e normaliza a condição de maior estado exportador de alimentos industrializados do país.
– Em tempos de desaceleração econômica, as perdas são incalculáveis. O não cumprimento dos contratos gera além da inutilização dos produtos perecíveis, a perda de credibilidade junto aos importadores. Entendemos e respeitamos os direitos do trabalhador, mas procuramos assegurar também o direito constitucional da continuidade desses serviços – explicou.
