A nova regulamentação foi adotada devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2008, do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial que previa a utilização de recursos intenacionais para subsidiar essa linha.
? A ampliação e a retomada das contratações permitem a consolidação do Programa como política pública permanente de acesso a terra e de estruturação das unidades produtivas, condição necessária para a inclusão de famílias hoje em situação de pobreza nos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário ? afirma o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Lopes de Almeida.
O PNCF, desenvolvido pela SRA/MDA, é uma política complementar de reforma agrária que possibilita o acesso a terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais. O Programa conta com duas linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
A CPR atende trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores rurais e proprietários de minifúndios com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio familiar de até R$ 15 mil (sem moradia). Os beneficiados são pessoas em situação de pobreza que vivem em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos Territórios da Cidadania.
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As famílias atendidas reembolsam apenas a quantia destinada à compra da terra. Os demais recursos, como os destinados a investimentos para a instalação das famílias e implantação de infraestrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, são a fundo perdido. Os interessados em participar do CPR devem se organizar em associações.
No caso dos imóveis localizados no Semiárido, ou em áreas com passivos ambientais, é concedido, além do crédito fundiário, um adicional de R$ 3 mil para investimentos em projetos de cunho ambiental. Os projetos apresentados por associações de jovens, ou de mulheres, ou de negros têm direito a um crédito adicional de R$ 1 mil para desenvolver projetos específicos.
Os interessados em participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar um Sindicato de Trabalhadores Rurais ou entrar em contato com a Unidade Técnico Estadual. A relação de endereços e outras informações podem ser encontradas no site do Programa.
