Os governos dos Estados e municípios produtores de petróleo dizem que essa proposta vai prejudicá-los. Seus representantes na Câmara e no Senado também são contra a emenda.
? O governo entende que o pré-sal é o passaporte para ao futuro. Por isso, é preciso que encontremos o bom senso. Buscar a judicialização em nada contribuirá para a solução urgente dessa questão que interessa todo o povo brasileiro ? disse o ministro, ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios brasileiros, de acordo com os critérios do FPE e do FPM. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os Estados produtores de petróleo.
Notícias Relacionadas
Segundo o ministro, se o veto do presidente for derrubado pelo Congresso, os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perderão cerca de R$ 6,7 bilhões e os municípios desses Estados ficarão sem R$ 3,4 bilhões.
? Toda a receita da União será insuficiente para compensar as perdas dos Estados e municípios ? completou.
