Entre as ações está a injeção de mais recursos no Programa de Intervenções Viárias (Provias). São R$ 980 milhões este ano destinados a compra de caminhões, máquinas e implementos agrícolas.
Diante de um centro de convenções lotado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, cobrou agilidade para que os recursos cheguem às prefeituras.
No pacote, uma medida provisória parcela em até 240 vezes os débitos dos municípios com o INSS. A doação de terras federais para os municípios da Amazônia Legal também foi autorizada. A idéia é simplificar a regularização fundiária em áreas ocupadas e localizadas próximas às cidades.
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O governo oficializou ainda o repasse da arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) às prefeituras que fizerem a fiscalização da cobrança do tributo e, por último, o decreto que amplia o programa Caminho da Escola ? para beneficiar os estudantes da zona rural. O município que aderir pode optar por uma linha de financiamento do BNDES para adquirir veículos de transporte escolar ou se, utilizar recursos próprios, pode obter descontos nos preços.
Com as medidas anunciadas, o governo pretende agilizar os investimentos em todo o país. À platéia de prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração para acelerar as obras do PAC e conter os efeitos da crise econômica.
