Lula concede reajuste a servidores e revoga MP que cria Ministério da Pesca

Ministro José Múcio diz que governo fará pedido de urgência para o setorO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final da manhã desta sexta, dia 29, as duas medidas provisórias que concedem reajuste aos cerca de 300 mil servidores do Executivo. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente presta crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.

De acordo com dados divulgados pela Casa Civil, a norma vai contemplar 350 mil servidores de 54 carreiras. O reajuste é retroativo a 1º de julho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que reajustes salariais devem ser propostos até o dia 31 de agosto.

Nessa quinta, dia 28, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca. As medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.