Para tornar oficial a transferência dessas terras da União para Roraima, será publicada, nesta quinta, no Diário Oficial da União uma medida provisória que permitirá ao governo transferir terras da União para o Estado, o que não é permitido atualmente pela legislação, a não ser para fins de reforma agrária. Em seguida, o Incra fará um georreferenciamento, ou seja, um estudo e mapeamento da área para definir que área pode ser ocupada por agricultura, qual por pecuária etc. Só então será feito um decreto com essas definições.
O governador negou que a transferência seja uma compensação pela questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
? São questões distintas, não há compensação nenhuma. A questão indígena está sendo resolvida no nível judicial, está no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse ato aqui é administrativo, e foi conduzido pelo governo federal e o governo do estado.
Em discurso, durante a assinatura do decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tocou na questão da terra indígena e disse que o governo federal estava em dívida com o Estado de Roraima.
? Nós estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma de Raposa Serra Sol”, reconheceu o presidente da República.
Notícias Relacionadas
Lula disse ainda que espera que, em breve, o STF tome uma decisão final sobre a terra indígena.
? Espero que dentro em breve tenha uma decisão final”. No próximo mês deverá ser retomado o julgamento da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008.
Segundo o governador José de Anchieta, as terras transferidas podem ser uma opção para as pessoas que devem desocupar a terra indígena, inclusive aquelas que plantavam arroz na área da reserva, conhecidos como arrozeiros.
? Estas terras serão também uma opção para que as pessoas que saíram e sairão de Raposa Serra do Sol venham ocupar essas terras, é o caso dos arrozeiros.
