Com isso, o julgamento fica suspenso, mas numericamente a questão já está decidida. Com sete votos a favor da demarcação contínua, está eliminada a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros.
Apesar de sete votos a favor da cassação da liminar que, em abril, suspendeu a Operação Upatakon, da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio pediu vista também do processo que resultou na concessão da liminar. Sem decisão pela cassação da liminar da ação Upatakon, a Polícia Federal não pode retirar os arrozeiros da área da reserva.
Ellen Gracie afirmou em seu voto que acompanha “as preocupações externadas pelo ministro Menezes Direito”, que decidiu pela demarcação contínua, mas com 18 restrições. A ministra acredita que o julgamento desta quarta, dia 10, servirá como modelo para as próximas decisões sobre as terras indígenas.
? Essa decisão será um norte sobre como encarar as questões de marcação indígena daqui para adiante. É preciso que o Estado brasileiro se movimente no resgate dessa dívida ancestral que temos com a população indígena ? disse.
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O ministro Joaquim Barbosa foi o sexto voto pela constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e afirmou que são “meramente especulativos” os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima.
? A reserva corresponde a cerca de 7% do território do Estado e a grande extensão de Roraima permite que a produção de arroz prossiga em outras regiões do Estado ? argumentou.
O ministro ressaltou ainda que a exploração agrícola na região “tem gerado inúmeros danos ambientais que poderão se tornar irreversíveis aos habitantes da região”.
Barbosa defendeu que uma demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e principalmente à saúde dos povos indígenas.
