Em Guarapuava (PR), os pequenos produtores devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura até 10 de maio para efetuarem a inscrição dos imóveis rurais. Com a regularização, os proprietários das terras poderão se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação, afirma o governo do Estado. Para o prefeito da cidade, Cezar Silvestri Filho, esse programa é uma das mais importantes políticas de desenvolvimento para a agricultura familiar da região.
A regularização fundiária por meio de ações de usucapião coletivas é uma atitude pioneira do Paraná.
– Desde de 2012, o Governo aplica recurso próprio para emitir os documentos de posse de imóveis particulares. A primeira ação de usucapião coletiva que tramitou no Estado do Paraná e no Brasil foi realizada dentro da comarca de Guarapuava, no município de Condói – afirma o diretor-presidente do Instituto, Amilcar Cabral.
O Instituto vai prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal dos imóveis. Após os levantamentos ocupacionais será feito o georreferenciamento e, por último, o processo de ajuizamento coletivo, que tem a participação efetiva da Defensoria Pública. As famílias envolvidas no processo receberão os documentos de posse sem custo.
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Segundo José Altamir de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapuava, um levantamento no município mostra que 80% dos pequenos agricultores possuem a terra em situação irregular.
– Como representante sindical tenho presenciado casos em que o neto é o atual dono das terras. Há 60 anos o lote pertence à família, mas não há documentação – comenta Altamir.
Para agilizar o início dos processos de regularização, o Instituto contará com uma unidade móvel para atender as famílias.
O programa “Minha Terra Paraná”, coordenado pelo ITCG, promove regularização fundiária em terras públicas, devolutas e particulares. O governo paranaense já regularizou 3.171 propriedades em dois anos, número que deve chegar a oito mil até o final de 2014.
