Em caráter excepcional, esses estabelecimentos terão até dia 30 de junho para comprovar as efetivas exportações realizadas no período, por meio de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No segundo semestre de 2008, cerca de mil empresas foram intimadas a corrigir o campo 13 dos Registros de Exportações (RE), destacando Mato Grosso como Estado produtor. Ainda no primeiro semestre deste ano, a Sefaz notificará novamente as empresas que ainda não fizeram a correção.
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A empresa mato-grossense que efetue remessa direta ou indireta para exportação deve, periodicamente, informar à Sefaz os estoques e volumes exportados, além de preencher corretamente o RE. O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explica que a comprovação das exportações é fundamental para efeito de repasses do Fundo de Compensação da Lei Kandir e do Fundo de Fomento à Exportação (FEX), pela União.
