– Essa greve não é dos trabalhadores. É dos empresários, é locaute – afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo João Estausia.
– Donos de empresas e sindicatos patronais de todo o país estão mobilizados apoiando esta paralisação – declarou.
O Artigo 17 da Lei Federal 7.783, em vigor desde 1989, proíbe a paralisação de atividades por iniciativa do empregador.
– Já identificamos, em algumas regiões, empresas que estão forçando seus motoristas a parar os caminhões nas rodovias. Os motoristas que são funcionários devem denunciar eventuais pressões aos seus sindicatos e não dar um tiro no próprio pé entrando na onda dos empregadores – diz Epitácio Antônio dos Santos, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT).
Santos diz que a entidade pretende denunciar essas empresas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça.
– Elas estão iludindo os trabalhadores, querem manter o status de antes, com os motoristas rodando de 15 a 20 horas por dia, morrendo e se drogando para se manter ao volante. Locaute é crime – concluiu.
Site patronal
Em uma postagem publicada no dia 20 de julho, o site do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, por exemplo, demonstra apoio à “greve geral” dos caminhoneiros. “A entidade que representa as empresas de transporte e logística entende que o movimento é justo”, diz mensagem do sindicato patronal.
Para o presidente da CNTT, os empresários do setor estão usando os trabalhadores para manter seus custos reduzidos e não abrir novos postos de trabalho.
– As empresas estão impondo essa paralisação, dizendo que os funcionários estão descontentes, o que é mentira. Elas [as empresas] é que não querem contratar mais motoristas para trabalhar em dupla, não querem cumprir a lei. A falta de estrutura nas rodovias não é razão para os trabalhadores atacarem uma lei que trouxe benefícios históricos à categoria – disse Estausia.
Reivindicações dos protestos
Entre as reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro, que lidera os protestos, está o adiamento por um ano da vigência da Lei Federal 12.619. O movimento alega que as exigências impostas pela lei são “inviáveis por falta de infraestrutura nas estradas”.
Sancionada em abril deste ano, a lei tornou obrigatório, desde o final de junho, o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Conforme a nova legislação, os motoristas devem fazer uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com no máximo duas horas extras, além de uma pausa de trinta minutos a cada quatro horas trabalhadas. A lei alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro. Os profissionais que não cumprirem as regras poderão ser multados pela Polícia Rodoviária Federal.