O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entregou na sexta-feira (24) mais de 900 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais assentadas em Nova Andradina (MS).
O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que a meta do Governo Federal é ampliar a concessão de títulos de terra para que produtores rurais possam ter acesso a benefícios e políticas públicas, e assim investir na propriedade.
“É uma satisfação entregar mais de 900 CCUs. Com esse CCU, procurem agora os bancos que vocês terão linha de crédito”, disse o secretário, que representou o presidente Jair Bolsonaro e a ministra Tereza Cristina na cerimônia, realizada no assentamento Teijin.
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No total, foram entregues 902 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias dos Projetos de Assentamento Teijin, Casa Verde, São João e Santa Olga, localizados em Nova Andradina.
Entre os beneficiários, está o casal de produtores rurais Valter Luiz Gonçalves, 59 anos, e Dulcinéia Gonçalves, 63 anos, que recebeu o Contrato de Concessão de Uso da terra onde vivem no assentamento Casa Verde.
“Agora, a gente consegue pegar crédito no banco para reformar o pasto e produzir bastante. Se não produzir, não conseguimos viver da terra”, disse Valter Gonçalves.
Na cerimônia, o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel, citou outras entregas, como a assinatura de 102 contratos de crédito, entre Fomento Mulher, Fomento e Habitacional. Além disso, 500 casas para famílias assentadas no estado do Mato Grosso do Sul estão em construção, com recursos do Incra no valor total de R$ 17 milhões (R$ 34 mil por casa).
O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, lembrou que o próximo desafio é desburocratizar ainda mais o acesso dos pequenos produtores rurais ao crédito.
