O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) criou um programa para a recuperação e ampliação de estradas vicinais em quatro estados do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.
O programa visa auxiliar os municípios que decretaram situação de emergência decorrentes de calamidade pública por conta de eventos climáticos extremos.
As ações do programa têm prazo estimado de até 180 dias e serão custeadas com recursos do Mapa. Para que os municípios sejam contemplados, devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios.
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O prazo para que os municípios aptos se cadastrem e enviem suas propostas via Trasfere.gov é até 15 de dezembro. Já a análise dos requisitos acontece de 18 a 22 de dezembro; e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas para acontecer até o dia 29 de dezembro.
O Mapa lembra que, neste momento, não dispõe de orçamento extra para custeio dos convênios, mas está buscando indicação orçamentária junto à base parlamentar. Em eventual necessidade, demais unidades federativas poderão ser incorporadas ao programa.
O programa é uma medida importante para a recuperação da infraestrutura rural e para o fomento à produção agropecuária nos estados atingidos pelas chuvas. A desobstrução das estradas vicinais permitirá o escoamento da produção agrícola e a melhoria da trafegabilidade da população rural.
