A portaria determina, por exemplo, que os cargos DAS 101.4 da Secretaria-Executiva, das Secretarias singulares, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e das Superintendências Federais de Agricultura (SFA) sejam ocupados exclusivamente por servidor de carreira, preferencialmente do quadro pessoal do Mapa ou de entidades vinculadas.
O texto ainda estabelece que no caso da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e nas unidades dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) os cargos DAS 101.1 a 101.3 sejam preenchidos exclusivamente por servidores e empregados ativos permanentes do quadro de pessoal do Mapa. Conforme levantamento da Secretaria-Executiva (SE/Mapa), aproximadamente 650 cargos fazem parte desses grupos (coordenadores-gerais, coordenadores, chefes de divisão e chefes de serviço), que serão ocupados, conforme a vacância, pelo processo da meritocracia. Na avaliação da coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas (CGDP), Estela Medeiros, esse é o primeiro passo na implantação da meritocracia no Mapa.
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– Vamos implantar a metodologia de seleção para provimentos dos cargos em comissão. A proposta será apresentada ao secretário-executivo e, posteriormente, encaminhada ao ministro Mendes Ribeiro Filho para aprovação e publicação – explica.
Ela também antecipa que será feito o mapeamento das competências das unidades, em nível nacional, e a capacitação dos Agentes de Desenvolvimento de Pessoas quanto à metodologia adotada. Os cursos devem começar em setembro.
