O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da MP 619, enfatiza que, se a norma for aprovada no Senado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) terá autonomia para decretar emergência e intervir em momentos de ameaça às lavouras devido à incidência de pragas.
– Acredito que o mais importante do setor do agronegócio tenha sido o poder do Ministério da Agricultura em decretar emergência para controlar as pragas. O Nordeste foi extremamente prejudicado. A Bahia, especificamente os municípios de Luís Eduardo Magalhães e de Barreiros, tiveram um prejuízo muito grande na safra por causa da demora dessa intervenção. O governo tinha que ouvir várias instâncias, vários setores, para poder tomar uma medida importante para o agronegócio brasileiro – destacou.
O presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, considera a medida um avanço, principalmente para amenizar novos problemas com a lagarta Helicoverpa. Ele afirma que o Mapa chegou a decretar estado de emergência devido à praga, importou agroquímicos, mas, sem nenhum regulamento que autorizasse a aplicação, os agricultorees não puderam utilizar os produtos.
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– A partir da aprovação do Senado, isso vai favorecer a aplicação e corrigir o erro, possibilitando, além do animal, o decreto de emergência vegetal. É um avanço, espero que a gente realmente possa trabalhar mais tranquilo – acrescenta.
Quanto à armazenagem, Silveira afirmou que os produtores encontram muitas dificuldades para obter financiamento para a construção de armazéns pois esbarram nas licenças ambientais.
– É o melhor programa que o governo já lançou, mas com uma burocracia absurda. Nada saiu do papel até agora.
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Devido a um acordo no Congresso, essa foi a última MP que pode incluir diferentes temas no texto.
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