Um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Ministério da Educação (MEC) para fomentar e qualificar a participação da agricultura familiar e de suas organizações produtivas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ministra Tereza Cristina e o ministro Milton Ribeiro assinaram o documento em reunião realizada nesta terça-feira, 13, e anunciaram a implementação de ações conjuntas.
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A Lei da Alimentação Escolar determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal no âmbito do Pnae sejam utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação. Entretanto, alguns entes federativos não conseguem atingir esse percentual mínimo, por questões logísticas e de produção local. Para alcançar a meta e até ultrapassar esse índice, é preciso capacitar o pequeno agricultor e, ao mesmo tempo, incentivar que escolas, municípios e estados comprem os alimentos produzidos por esse produtor familiar.
Por meio da parceria, que envolve a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão realizadas atividades visando a ampliação do acesso ao mercado da alimentação escolar pelos agricultores familiares e suas formas de organização, contemplando também os povos indígenas.
A iniciativa promoverá a capacitação de nutricionistas, extensionistas rurais, manipuladoras de alimentos, gestores, diretores de escolas e conselheiros da alimentação escolar sobre a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar.
A ministra Tereza Cristina disse que a união do Pnae com a agricultura familiar é uma parceria “ganha-ganha”. “Podemos ir muito além desse convênio. Podemos dizer que tipo de alimentos a Conab pode buscar na agricultura familiar que seja melhor para a nutrição das nossas crianças. Então, eu acho que essa é uma parceria que pode só ganhar daqui para frente se nos trabalharmos em conjunto pensando no bem dessas crianças e da sua alimentação”.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que 46 milhões de crianças da educação básica em escolas públicas recebem a merenda escolar. “São 30% da agricultura familiar. Quem sabe, no futuro, a gente aumente essa porcentagem. Basta ter a produção apropriada”, ressaltou.
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Além da boa nutrição para os alunos, o Pnae promove um círculo virtuoso, por meio da inclusão econômica, principalmente local, ao injetar recursos na economia de milhares de municípios brasileiros, gerando emprego para agricultores familiares e também o fortalecimento de suas cooperativas e associações.
De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, o Pnae é responsável por mais de 50 milhões de refeições diárias. “Nossos objetivos são propiciar uma alimentação saudável e nutritiva e garantir a compra efetiva da agricultura familiar, ou seja, a gente vai conseguir, com esse acordo, mercado para os produtores familiares, promover a segurança alimentar dos nossos estudantes e estabelecer hábitos alimentares cada vez mais saudáveis desde a primeira infância”.
“Estamos muito felizes em poder dar esse fortalecimento e promover também a alimentação e a nutrição que a gente mais deseja nas escolas, levando informações aos pequenos produtores sobre como acessar o Pnae e indicando quais os melhores caminhos. Esse acordo vem nesse sentido, de como nós podemos ajudar os produtores a ter mais acessos aos mercados e mais acesso às informações” disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.
Ações
A partir de setembro ocorrerão cinco seminários estaduais/regionais para fomentar a participação de pequenos produtores no programa de alimentação escolar. Será priorizada a participação de municípios que nunca compraram da agricultura familiar e/ou apresentam baixo percentual de aquisição.
Para promover a inclusão de agricultores familiares indígenas como fornecedores do Pnae, a parceria também prevê, para o primeiro semestre de 2022, a realização de quatro oficinas no estado do Amazonas, nos municípios de Tefé, Atalaia do Norte, Tabatinga e Santo Antônio do Içá.
Dentre as ações previstas também está a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) aos agricultores familiares e suas organizações, em todo o país, buscando ampliar a oferta da produção para o Pnae, assim como assessoramento técnico aos gestores das entidades executoras do programa.
Para auxiliar nas atividades, serão elaborados materiais de comunicação com orientações técnicas às entidades executoras do Pnae e informações e conteúdos direcionados aos agricultores familiares que queiram acessar a política pública.
