O Ministério da Agricultura quer um órgão específico para o registro de produtos agropecuários, função que hoje está a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção foi anunciada nesta terça, dia 8, durante a assinatura da portaria que destina recursos ao setor de frutas. A liberação de novos agroquímicos para as frutas ainda é uma grande reivindicação do setor produtivo. A ideia é tirar da Anvisa a responsabilidade final sobre a liberação dos produtos do setor.
– Nós estamos recebendo algumas sugestões, especialmente da ciência, da comissão técnica de Biotecnologia, da CNTBio, da Unesp, em São Paulo. Nós estamos observando, analisando do ponto de vista científico primeiro, porque nós temos que dar toda a segurança, total segurança ao consumidor, que o trabalho será rigoroso, que o trabalho será totalmente dentro da ciência. Então, nós não temos isso definido. A própria presidenta (sic) da República que vai arbitrar sobre essa situação – afirmou Kátia Abreu.
Se aprovado, a Anvisa ficaria apenas com os medicamentos humanos, o que fortaleceria o ministério e daria mais agilidade à liberação de novos produtos. O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados lamenta a falta de apoio do governo. Segundo ele, o registro de agroquímicos para o setor não é de interesse das indústrias de defensivos.
– Nós, produtores de frutas e legumes, não temos nada, pouquíssima coisa, muitas vezes nada registrado para as nossas culturas, e a gente acaba usando produtos que estão registrados pra outra cultura. Se hoje estivesse tudo ok nos registros, nós não teríamos problema de resíduos de defensivos nas frutas e nas verduras – reclama Luiz Roberto Toledo, presidente da Abrafrutas.
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Seguro Rural
Questionada pelo Canal Rural sobre a situação dos pagamentos dos subsídios remanescentes do Seguro Rural de 2014, a ministra afirmou que a conta do Mapa está paga:
– Com relação a esse assunto não está acontecendo mais nada. Já foi resolvido e nós já liquidamos a fatura. Inclusive os produtores estão aqui e podem confirmar. Nós já pagamos as seguradoras, R$ 390 milhões de 2014 e já empenhamos os R$ 300 milhões desse ano. Então, não existe nenhuma cobrança das seguradoras por parte dos produtores. Nós estamos lutando nas condições que vocês estão vendo que nós estamos vivendo, ainda pagando atrasos do ano passado. Mas, graças a Deus, nós estamos com nossos restos a pagar totais pagos em 93%, não só de seguro agrícola, mas do restante, já pagos. Não temos cobrador na porta – defendeu Kátia Abreu.
