O processo, que hoje é feito manualmente, será informatizado. A partir de agora, a empresa deve preencher apenas o requerimento de agrotóxicos, entregar em uma das 27 superintendências federais do Ministério e aguardar a resposta em até 30 dias.
– Hoje há vários sistemas. A ideia da norma é integrar esses sistemas e evitar que a multiplicação de papel atrase o processo de liberação do agrotóxico – diz Luis Eduardo Rangel, coordenador geral de Agrotóxicos do Ministério de Agricultura (Mapa).
Para o setor, a medida não resolve o principal problema enfrentado pelos agricultores, a demora no processo de entrada de novos produtos no Brasil. Atualmente, o tempo médio de espera para um produtor ser registrado chega a sete anos.
– Não se registra nada novo para controle de pragas e doenças há umas cinco safras no Brasil. Fatalmente, as pragas estão resistentes aos produtos que estão sendo utilizados e, com o tempo, o produtor começa a gastar mais, não controla, e começa a duplicar o custo que se tem – aponta Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil.
De acordo com a Aprosoja, a falta de alternativas para combate de pragas tem trazido prejuízos ao agronegócio brasileiro. Na última safra, o setor acumulou perda de R$ 25 bilhões com a ferrugem asiática e R$ 2 bilhões com a helicoverpa.
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– Se você considerar a mosca branca, que está entrando como uma praga muito forte no caso da soja, certamente nós vamos chegar nessa safra à R$ 30 bilhões perdidos para pragas e doenças porque não temos mais produtos eficientes – diz Rosa.
O governo federal garante que já estuda reformar a lei que regulamenta o processo de registro, que hoje é feito em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas admite que está na etapa inicial e que ainda precisa discutir as mudanças com os diversos setores envolvidos.
– A Casa Civil da Presidência da República nos solicitou uma análise de todas as burocracias que podem ser retiradas desse processo. A estratégia é repensar o modelo para que a gente possa agilizar, diminuir esses entraves e colocar os poucos recursos que nós temos de pessoal e estrutura realmente onde precisa – afirma o coordenador geral de Agrotóxicos do Mapa.
Veja aqui a Instrução Normativa Nº 19/2013
