Segundo Maia, o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), continua debatendo com líderes apenas detalhes da redação do texto.
? Não há mais discussão de mérito, mas apenas sobre como colocar no papel o que foi acordado ? afirmou ele.
Sobre a reserva legal em pequenas propriedades, o último ponto de divergência entre governo e relator, Maia destacou que o “consenso na Câmara é para proteger as propriedades de até quatro módulos fiscais, mesmo que o governo não concorde”.
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De acordo com o presidente, para dar garantias aos produtores rurais, o governo aceitou resolver por meio de decreto situações específicas que fiquem de fora do novo código.
Entenda as mudanças propostas:
