A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 21 milhões em bens de um produtor rural responsável pelo desmatamento ilegal de mais de 1,5 mil hectares de área de reserva legal na Floresta Amazônica, em Santa Cruz do Xingu, no estado de Mato Grosso.
Foi a primeira ação do programa chamado “AGU Recupera“. O programa tem o objetivo de adotar medidas jurídicas para proteger os biomas e o patrimônio cultural do Brasil.
Nesse caso específico, em 2008, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o proprietário por destruição ilegal de 930 hectares de vegetação nativa. Apesar do embargo e da multa, o dano ambiental continuou e se agravou ao longo dos anos.
A AGU entrou com uma ação civil pública para conter o aprofundamento dos danos ambientais.
Inicialmente, a concessão da liminar foi negada pela Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças (MT), pois o infrator alegou ter um projeto de recuperação da área degradada em andamento.
No entanto, a AGU demonstrou que não havia nenhum termo de compromisso vigente nesse sentido.
Após a AGU apresentar seus argumentos, o juiz reconsiderou a decisão anterior e determinou o bloqueio dos bens do proprietário no valor de R$ 21,2 milhões, que serão utilizados para recompor o meio ambiente ao final do processo.
Além disso, foi proibida a exploração imediata da área desmatada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O AGU Recupera é um programa que visa combater os danos ambientais por meio de ações judiciais. E
m uma reunião virtual de alinhamento, os integrantes do programa discutiram a prioridade para os próximos meses, que inclui a proposição de novas ações contra infratores ambientais e o acompanhamento de 38 ações civis públicas em que medidas liminares ainda não foram obtidas para proteger o meio ambiente.
