Entre as medidas estão a suspensão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de frete e comercialização de fertilizantes; a redução do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de R$ 92 para R$ 46, e o retorno do benefício concedido à energia elétrica rural, com o escalonamento de isenção por faixa de consumo.
De acordo com Rui Prado, presidente da Famato, com exceção do valor da UPF, que deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, o decreto com as novas determinações deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado. Estudo preliminar feito pela federação indicava que as medidas que entraram em vigor em janeiro representariam um custo adicional de R$ 1,1 bilhão ao ano para os produtores agrícolas do Estado.
Ele calcula que, ainda assim, haverá um custo adicional de R$ 150 milhões porque algumas demandas não foram atendidas. Ele cita o exemplo da UPF.
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– O valor até 2011 era de R$ 34 e agora vai subir para R$ 46 – observou.
Diante das conquistas, a classe produtora também reforçou o compromisso de apoiar o governo estadual no maior rigor ao combate à sonegação fiscal. Um dos objetivos da secretaria de Fazenda é acabar com supostas fraudes que estariam ocorrendo nas vendas de soja. Há indícios de que boa parte do volume declarado como destino à exportação, portanto livre de impostos, estaria ficando no mercado interno.
