O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), classifica como importante a aprovação da reforma tributária na Câmara Federal. Contudo, o gestor do estado afirma que a “luta” continua em busca daquilo que ajude os brasileiros e o Brasil a encontrar um caminho de crescimento.
Nos últimos dias Mauro Mendes esteve reunido em Brasília (DF) com diversas lideranças políticas, entre elas o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ele chegou a apresentar na capital federal estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que apontavam que os produtores de soja, por exemplo, teriam que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como vinha sendo apresentada. Já na cadeia do milho o impacto estimado é de 9,65% e do algodão de 8,96%.
“Sempre me posicionei favorável, entretanto precisava conhecer o texto. Não dava para votar somente nos princípios da simplificação. Ninguém vota em princípios. Vota no texto e o texto foi apresentado há 10 dias e tinha muitos problemas”, disse Mauro Mendes em entrevista ao Mercado & Companhia desta sexta-feira (7).
Além de impactos para o agronegócio, caso o texto seguisse como estava, o governador de Mato Grosso salientou que o consumidor do estado sentiria o peso no bolso na hora de comprar a cesta básica.
“Hoje em nosso estado a cesta básica grande parte dela ou é isenta ou paga impostos muito pequenos. Por exemplo, a carne paga 2% de ICMS e ia pagar 12,5%. Então, houveram muitas modificações de última hora. O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acolheu muitas sugestões escritas por nós, pela FPA e por outros atores que atuaram também, e nós conseguimos um texto um pouco melhor”.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções na noite desta quinta-feira (06) e em segundo turno 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções na madrugada desta sexta-feira (7).
De acordo com o texto da reforma tributária, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Vamos continuar agora na próxima etapa no Senado trabalhando para que essa reforma possa acontecer e que seja boa para os brasileiros, para que traga justiça tributária, simplifique e que ajude o Brasil a encontrar um caminho de crescimento por essa desburocratização desse complexo sistema tributário”.
Razoável para o agro
Na avaliação de Mauro Mendes o texto da reforma tributária para o agronegócio foi “bastante razoável”.
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Na tarde desta quinta-feira (6), após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, decidiu determinar uma redução de 60% na alíquota do tributo que será cobrado sobre produtos agropecuários. Com isso, a alíquota para o setor será 40% da alíquota padrão do imposto sobre consumo.
O relator também elevou de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento para que produtores rurais tenham isenção tributária, uma espécie de “Simples do agro”, com direito a crédito presumido. O parecer ainda estabelece que o IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas.
“Eu acredito que tem aí alguns passos ainda para serem dados no Senado e lá nós vamos continuar lutando para defender o estado de Mato Grosso e para defender uma boa reforma para todos os brasileiros”.
Melhorias para indústrias
Conforme Mauro Mendes, ainda no Senado dentre as melhorias no texto da reforma tributária aprovado a serem buscadas está a defesa das pequenas e médias indústrias e agroindústrias das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
“Vamos trabalhar para que não haja injustiça tributária na transferência de crédito para as tradings. Se houve isenção tem que ser compartilhada com todos. Ninguém pode levar vantagem”.
Contribuição para o Fethab
Mauro Mendes pontuou que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), segundo previsão no texto constitucional, poderá ser mantido por mais 20 anos em Mato Grosso.
“Ele é fundamental. São esses fundos que garantiram, por exemplo, que nesses últimos quatro anos nós fizéssemos 2.505 quilômetros de rodovias que eram chão virar asfalto. Essa logística é para o agronegócio. E, se não tivesse esse dinheiro do Fethab nós teríamos mais 2.505 quilômetros de atoleiros, poeira, dificuldades e custo adicional para centenas, milhares de produtores”.
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