O MDA vai repassar recursos aos Estados para promover projetos de acesso das mulheres rurais e suas organizações produtivas (grupos informais, associações e/ou cooperativas) à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de Territórios Rurais/Identidade ou da cidadania.
Pretende-se com esta iniciativa ampliar a articulação com os governos estaduais para a implementação das políticas para as mulheres rurais do governo federal de maneira a consolidar e ampliar a abrangência destas políticas.
O prazo para a inclusão de propostas no Portal de Convênios – Siconv – Programa Nacional de Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais (Código 4900020110009) vai de 11 a 26 de outubro de 2011. O resultado será divulgado no dia 4 de novembro.
Só poderão participar da seleção Governos Estaduais, preferencialmente representados por seus organismos de políticas para mulheres (Secretaria, Coordenadoria ou Assessoria de Mulheres) ou pelos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar.
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