O MDA vai repassar recursos aos Estados para promover projetos de acesso das mulheres rurais e suas organizações produtivas (grupos informais, associações e/ou cooperativas) à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de Territórios Rurais/Identidade ou da cidadania.
Pretende-se com esta iniciativa ampliar a articulação com os governos estaduais para a implementação das políticas para as mulheres rurais do governo federal de maneira a consolidar e ampliar a abrangência destas políticas.
O prazo para a inclusão de propostas no Portal de Convênios – Siconv (www.convenios.gov.br) vai de 11 a 26 de outubro de 2011. O resultado será divulgado no dia 4 de novembro.
Só poderão participar da seleção governos estaduais, preferencialmente representados por seus organismos de políticas para mulheres (Secretaria, Coordenadoria ou Assessoria de Mulheres) ou pelos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar.
Esta é uma ação conjunta do Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, desenvolvidos pela DPMR. Os projetos deverão ser executados no prazo máximo de 24 meses e os recursos previstos só financiarão despesas de custeio.
Para a assessora da Secretaria de Políticas para Mulheres do Rio Grande do Sul, Evelize Sousa, a iniciativa significa um salto nas políticas públicas para mulheres rurais.
? Essa parceria dá a perspectiva de mudança para a vida da mulher que está no campo, porque quando conquista a autonomia econômica, a realidade dela se transforma e essa iniciativa da DPMR vem nesse sentido para nós ? afirma Evelize.
Ampliação das parcerias
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A coordenadora da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, Maria Inez Montagner, considera que essa parceria vai dar visibilidade às mulheres rurais e suas especificidades.
? Essa iniciativa vai chamar a atenção para as mulheres no campo e suas dificuldades em estar capacitadas e institucionalizadas. Essa iniciativa tem a importância de atender e ouvir melhor essas necessidades ? avalia Maria Inez.
No Estado do Amapá, a parceria chega como um significativo apoio a um grupo social que encontra dificuldades de desenvolvimento de suas ações.
? As mulheres rurais querem oportunidades de desenvolvimento e essa parceria vai estimular o crescimento delas como mulheres e como trabalhadoras. É uma oportunidade que nenhum Estado deve perder, porque as trabalhadoras rurais não têm outro meio para viver; elas precisam desse apoio para suas ações ? analisa a secretária-extraordinária de Políticas para as mulheres do Amapá, Lucenira Pimentel.
Integrante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres do Acre, Maria das Dores Miranda acredita que a iniciativa é uma luz no fim do túnel para o desenvolvimento do trabalho concreto com as mulheres da área rural.
? No nosso Estado, onde tudo é difícil e muito caro, tendo em vista a localização geográfica, esse projeto vem fortalecer a Secretaria de Políticas para as Mulheres e os organismos de políticas para as mulheres do Estado ? afirma.
Para Maria das Dores, a iniciativa da DPMR também é fundamental pois permitirá o intercâmbio do Estado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os outros Estados que participarão com seus projetos.
? Será a porta de entrada para outras propostas que garantam investimentos, como aquisição de barcos para assegurarmos a emissão de documentação para as trabalhadoras rurais ? acredita.
